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O direito das crianças e dos jovens é recente. A partir do iluminismo humanista, nos séculos XVII e XVIII, começou a olhar-se para as crianças como seres em formação e não como “pequenos adultos”, como antes eram consideradas. Desde então, a legislação foi profícua em projetos de educação e proteção das crianças. No entanto, todos estes ideais esbarravam na dificuldade de concretização devido às crises económicas e políticas, durante os séculos XIX e XX.
 
E atualmente? Será que temos feito tudo para proteger e defender as crianças? Quando ouvimos, em pleno século XXI, casos de bebés encontrados em lixeiras, situações de fome, tráfico, escravatura e até de sacrifícios de crianças, notícias que não são exclusivas dos países menos desenvolvidos, tudo isto nos envergonha enquanto sociedade que se diz civilizada. Neste trabalho apresentamos alguns pontos de reflexão breves sobre o modo como as crianças e jovens foram considerados ao longo dos tempos até aos nossos dias.

AUTOR

Exerceu quatro missões em Timor-Leste, entre 2001 e 2014, no âmbito da UNDP/PNUD (2002); Procurador internacional pela UNMISET (2002/2003); Conselheiro das Nações Unidas na Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste, entre 2004/2005; Em 2014, foi assessor jurídico do Ministro da Justiça do Governo da República Democrática de Timor-Leste. Atualmente é Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.


Tem cerca de vinte trabalhos publicados sobre temas vários (história, ficção, romance e teatro e monografias), entre os quais, o romance João do Canto, sobre a revolta dos caseiros de 1817, Ed. O Liberal, 2015; Deus me faça feliz, histórias e lendas de pescadores, com o qual recebeu o prémio «Personalidade do Livro 2013» pela Editora O Liberal; e Breve História do Imposto, Edições Vieira da Silva, Lisboa, 2013 (este incluído no “Plano Nacional de Leitura”) e 2.ª edição, 2015.
 
Livros e trabalhos mais relevantes sobre Timor-Leste:
- Gente de Timor-Leste, 1º e 2º vol. e Ema Husi Timor-Leste, acima mencionados na bibliografia; - Crimes Ordinários, Crimes Graves e Justiça Tradicional – Timor-Leste 2002-2004, Edit. O Liberal, 2017;  - Revolta de 1959 em Timor-Leste – Uma história desconhecida sobre o início da guerra do Ultramar, Edição Letras & Coisas, Porto, 2018; - Colaborou com textos sobre Timor-Leste, juntamente com outros autores, no livro Registos Históricos, Editora O Liberal, 2011; - Participou na revisão da 2.ª edição do livro Gentio de Timor, citado na bibliografia; - Colaborou noutras exposições e artigos sobre Timor-Leste em várias revistas e jornais.

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